ARTIGOS

Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho: como o Compliance pode proteger sua empresa de riscos legais e reputacionais Nos últimos anos — e especialmente em 2024 e 2025 — o número de decisões judiciais e denúncias envolvendo assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho cresceu significativamente.

Perda de uma Chance Probatória no Processo Penal: Uma Perspectiva da Defesa Introdução A atuação da defesa criminal exige não apenas o domínio das normas penais, mas a compreensão profunda dos mecanismos processuais que asseguram a efetividade das garantias fundamentais. Entre esses mecanismos, destaca-se a teoria da perda de uma chance