Governança
Conferimos poderes de assinatura, matérias que exigem aprovação dos sócios e as regras aplicáveis se o administrador ficar impedido de atuar.
Revisão jurídica de holdings já constituídas, com atenção à administração da sociedade, à sucessão familiar e às regras de distribuição de lucros.
Para uma família que já tem uma holding, a análise começa pelos objetivos da estrutura. Ela ainda organiza as participações? As regras permitem dar continuidade à gestão? A estrutura e seus custos fazem sentido diante da composição atual da família e dos ativos?
A revisão cruza os documentos da sociedade com o que acontece na prática. Uma família pode ter definido quem recebe as quotas no futuro e ainda precisar decidir quem representa a empresa e como serão aprovadas operações relevantes.
Conferimos poderes de assinatura, matérias que exigem aprovação dos sócios e as regras aplicáveis se o administrador ficar impedido de atuar.
Avaliamos como contrato social, acordo de sócios e instrumentos de doação ou usufruto tratam a transferência de quotas, o voto e a continuidade da gestão.
Revisamos critérios de distribuição, deliberações e registros, com interlocução com a contabilidade quando a análise exige dados fiscais ou financeiros.
Desde janeiro de 2026, como regra geral, há retenção de IR de 10% sobre o total mensal de lucros e dividendos que uma mesma pessoa jurídica paga, credita, emprega ou entrega a uma mesma pessoa física residente no Brasil quando esse total supera R$ 50 mil. Há regras de transição para resultados apurados até 2025. A revisão deve conferir as atas, as datas e as condições efetivamente aprovadas.
A Lei Complementar 227/2026 estabeleceu normas gerais de ITCMD, o imposto sobre doações e heranças, incluindo critérios para avaliar participações societárias. Antes de uma transferência, é preciso verificar a data do fato gerador, a metodologia de avaliação e a legislação do estado competente.
Fontes consultadas em 12 de novembro de 2026. Lei nº 9.250/1995, art. 6º-A · Lei Complementar nº 227/2026.
O diagnóstico identifica quais regras precisam ser atualizadas, quais decisões cabem à família e quais pontos dependem de avaliação contábil ou fiscal. Conforme o escopo, o escritório prepara as alterações societárias e acompanha a formalização das deliberações.
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